A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) lançou mês passado a Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho. Uma mobilização nacional por parte dos juízes que sai em defesa do Direito do Trabalho e contra todas as tentativas de flexibilização e redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros. A informação está no site da FENAJ. O lançamento da campanha ocorreu durante a conferência “Direito do Trabalho: Uma Questão de Cidadania”, realizada em Brasília, no dia 14 de agosto.
A campanha da ANAMATRA, explica a nota divulgada pela FENAJ, quer resgatar o valor do trabalho “tanto como meio de vida quanto como valor ético que não pode ser submetido a condições degradantes, discriminações, insegurança e miséria”, explica o texto. “A idéia não é realizar um movimento apenas de resistência às mudanças na legislação trabalhista, mas de construção de uma política de efetivação dos direitos do trabalhador”, complementa a informação.
Os juízes querem ainda denunciar mecanismos de flexibilização e precarização dos direitos dos trabalhadores e elaborar propostas que coíbam mecanismos como a terceirização sem limites, a contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica, estágios irregulares, falsos autônomos, entre outros métodos fraudulentos. Mais informações no site da FENAJ.
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