sábado, 7 de julho de 2007

Programa Chapa 1

Desde a desarticulação da Organização Internacional dos Jornalistas (OIJ), no final dos anos 1980, a FENAJ passou a atuar internacionalmente junto à Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e às entidades da América Latina: a Federação Latino-americano de Jornalistas (Felap), que sobreviveu à desarticulação da OIJ, e a representação da FIJ no continente. Recentemente, a FENAJ participou do processo de criação da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc), ocupando sua diretoria de organização.

A FENAJ, entretanto, mantém uma postura crítica em relação à FIJ, mesmo tendo aceitado participar de sua direção executiva. Ela tem uma estrutura burocrática e um visível viés administrativista. Sua principal força está na direta capacidade de produzir projetos e angariar recursos para executá-los. Falta-lhe, portanto, uma ação mais politizada e politizadora.

A FENAJ pode e deve desempenhar o papel de articuladora internacional para a promoção de mudanças na estrutura da FIJ e nas suas ações políticas. É inadmissível que a FIJ não se pronuncie sobre os efeitos das políticas de internacionalização dos mercados de mídia, em especial os que representam os interesses diretos dos EUA e da União Européia, para citar apenas um exemplo do papel político que cabe à organização internacional dos jornalistas.

Do mesmo modo, a FENAJ deve assumir para si a tarefa de melhorar a articulação das entidades representativas dos jornalistas na América do Sul, fortalecendo a Felap e contribuindo para a definição do perfil de atuação da Fepalc. Deve também resgatar a articulação com entidades dos jornalistas de países de língua portuguesa, em especial os países africanos.

Propostas:
- Fortalecimento das relações da FENAJ com as entidades representativas dos jornalistas nos países sul-americanos.
- Participação ativa nas entidades internacionais da América Latina (Federação Latino-americana de Jornalistas - Felap e Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe - Fepalc).
- Fortalecimento da ação político-institucional junto à FIJ, com a perspectiva de politizar as relações internas e influenciar a linha de atuação da Federação Internacional, com o claro objetivo de defender o jornalismo e os jornalistas, de combater a concentração da propriedade e a internacionalização dos meios de comunicação e de fortalecer as entidades representativas dos jornalistas nos países pobres e emergentes.
- Retomada dos projetos de integração entre os jornalistas de língua portuguesa, entre eles a realização dos encontros de jornalistas de língua portuguesa.
- Participação em projetos que busquem a formação de redes de comunicação supranacionais, de caráter público não governamental, visando a integração sulamericana.
- Participação, junto com movimentos sociais, nas redes de solidariedade e de cooperação internacional e de resistência aos projetos de dominação mundial hegemonizados pelos EUA.

A Chapa 1 (Com Orgulho de ser FENAJ) divulgou nesse final de semana as propostas dos jornalistas que formaram a chapa para disputar as eleições que acontecem em todo Brasil, nos dias 16, 17 e 18/07/2007. Com Orgulho de ser FENAJ é resultado da união de 25 Sindicatos e de 22 Estados, mais o Distrito Federal, que se juntaram para reafirmar o compromisso do grupo com a categoria e com a sociedade brasileira e pela democracia no Brasil e na comunicação. Com Orgulho de ser FENAJ quer contar com o apoio dos jornalistas para continuar sua luta pela democracia no Brasil e na comunicação.

Confira os princípios e propostas da Chapa 1:

- Pela reafirmação do papel estratégico dos jornalistas

Os jornalistas brasileiros celebraram muitas conquistas nos últimos três anos e, paradoxalmente, muitas derrotas. As conquistas foram frutos da mobilização das entidades representativas da categoria unidas nas grandes batalhas pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). As derrotas vieram como conseqüência da reação dos grandes grupos empresariais de comunicação às vitórias obtidas.

Foi assim com a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), quando os jornalistas conseguiram que o Poder Executivo enviasse projeto de lei ao Congresso e, imediatamente, as grandes empresas de mídia desencadearam uma campanha contra a proposta. Foi assim também com a aprovação de um outro projeto de lei que atualizava a regulamentação da profissão (PL 079). Aprovado pelo Congresso, o projeto foi vetado pelo presidente Lula que, mais uma vez, não soube resistir às pressões do empresariado da comunicação.

Igualmente, a categoria comemorou a decisão judicial que restabeleceu a exigência da formação de nível superior para o exercício profissional e depois viu novamente a regulamentação da profissão ser afrontada pela decisão pessoal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em caráter liminar, derrubou temporariamente a decisão anterior.

Mais do que as debilidades da categoria, até mesmo as derrotas mostraram a força e importância estratégica dos jornalistas como profissionais que cumprem o papel de narrar cotidianamente a história e de contribuir para que a sociedade seja um sujeito ativo na construção da realidade.
Os jornalistas são parte integrante do conjunto dos trabalhadores brasileiros e, como tal, têm a tarefa histórica de lutar pela transformação da sociedade. Mas, como profissionais que trabalham com a informação e conseqüentemente com a formação da consciência coletiva, eles têm também, como tarefa histórica, produzir, em vez de mercadoria, um jornalismo que gere conhecimento e que seja instrumento da defesa dos interesses da nação, que tem em seu povo seu maior patrimônio.

É exatamente por isso que nenhuma outra categoria profissional foi tão atacada no Brasil nos últimos anos quanto a dos jornalistas. Os donos dos meios de comunicação tentam, a qualquer custo, impedir que a categoria avance em suas conquistas e, principalmente, na luta por sua autonomia intelectual e para que uma verdadeira liberdade de imprensa seja instalada no Brasil. Liberdade esta que seja a garantia da informação ética, com pluralismo de opinião, livre de quaisquer outros interesses que não o interesse público.

Os jornalistas brasileiros estão, por intermédio da FENAJ,entre os protagonistas na luta nacional pela democratização dos meios de comunicação. Uma luta que está diretamente associada à luta pela democracia e pela qualidade da informação e dos demais conteúdos oferecidos à sociedade pelos meios de comunicação. Uma luta que diz respeito ao acesso aos meios e à regionalização da produção cultural e jornalística dos meios de comunicação, com a conseqüente geração de mais emprego para os jornalistas e demais profissionais da área da comunicação. Uma luta que é de toda a sociedade, mas que fala diretamente aos jornalistas, que cotidianamente se angustiam com o resultado de seu trabalho, por não se identificarem com ele; que querem o fim da censura (explícita ou velada) nas redações assim como melhores condições de trabalho e salários dignos.

Apesar de sua importância e força social, os jornalistas sabem que não podem vencer essa guerra sozinhos. Por isso a FENAJ é uma das entidades mantenedoras do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e uma das propositoras da instituição das Conferências de Comunicação, a serem realizadas nos níveis federal, estaduais e municipais. A sociedade precisa se apropriar do debate das comunicações inclusive do jornalismo. Essa apropriação, certamente, mostrará que, para além de uma luta corporativa, a FENAJ e os jornalistas brasileiros fazem seus debates e tomam suas decisões sob a luz do interesse coletivo da sociedade brasileira.

A instituição das conferências de comunicação é uma das principais propostas da chapa Orgulho de ser FENAJ, que disputa as eleições diretas dos dias 16, 17 e 18 de julho. Os jornalistas que a integram acreditam que a sociedade estará ao lado da categoria em suas principais propostas, como a de modificação do modelo de negócios de TV no País, com a definição de condições objetivas de financiamento de emissoras públicas, e a de criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ).

Apresentamos a seguir nossos principais eixos de luta e as propostas de ações em cada um deles, para que todos os jornalistas sintam-se em condições de eleger, pelo voto direto, os dirigentes que vão estar à frente da FENAJ nos próximos três anos. Grande parte do que propomos são compromissos históricos defendidos a partir da democratização da entidade, nos anos 1980, quando o movimento Linha Direta assumiu a direção da FENAJ e da maioria dos Sindicatos dos Jornalistas do País.

Sem deixar de reconhecer os limites e os erros cometidos, orgulhamo-nos do nosso passado de lutas democráticas em favor do Brasil e em defesa dos interesses dos jornalistas. Olhando para o futuro, colocamo-nos à disposição da categoria com o compromisso de persistirmos lutando.

- Os jornalistas e a política nacional

A FENAJ e os Sindicatos filiados não podem abrir mão de desempenhar um papel político. É preciso que a entidade tenha uma forte atuação nesse sentido, sem qualquer vínculo partidário e preservando a independência e autonomia do movimento sindical dos jornalistas.

Apesar de reconhecer a importância histórica de um governo liderado por um trabalhador, a FENAJ, em vários momentos, apontou as definições estratégicas equivocadas deste governo e os graves erros pontuais cometidos. No campo da comunicação faltou ação política na redefinição dos marcos legais e sobrou permissividade quanto à atuação do setor privado comercial da mídia.

Os jornalistas chegam ao quinto ano do governo Lula marcados pelos sucessivos golpes contra a organização da categoria e surpresos com a submissão inexplicável do executivo e do legislativo aos interesses que controlam a mídia no Brasil. A ousadia política inicial, com o apoio e o encaminhamento do projeto do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ) e a proposta de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), se esvaiu e terminou retroagindo para uma posição subalterna em relação às empresas de comunicação. O recente recuo em relação à proposta de estabelecer uma classificação indicativa para a programação das TVs, uma clara obrigação do Estado democrático, é emblemático desta posição subserviente.

Outro exemplo foi o veto integral ao projeto que atualizava a nossa regulamentação profissional. A mesma situação se repetiu na oportunidade do recuo na defesa do CFJ e no processo de implantação da TV e do rádio digital no País - dirigido para atender aos interesses dos radiodifusores. O governo também impediu que pequenas empresas formadas por jornalistas fossem integradas ao Simples.

Agora, após o correto veto da emenda 3 (que significaria a legitimação das fraudes nas relações de trabalho), fala-se em negociar uma solução alternativa que contemple as empresas de comunicação, dificultando ainda mais o combate à praga da contratação de pessoas jurídicas nas redações.

No momento o governo Lula investe na constituição de uma rede pública de TV, iniciativa que merece apoio, mas que precisa democraticamente debatida para não se tornar uma rede estatal, ignorando mais uma vez as possibilidades inovadoras e constituidoras de uma nova televisão brasileira.

Os golpes contra a nossa profissão foram justificados sob o argumento falacioso de defesa da liberdade de imprensa. A verdadeira ameaça à liberdade de expressão e de imprensa não é - e nunca foi - a regulamentação da profissão e a organização dos jornalistas. É, isto sim, o alto grau de concentração da propriedade privada na mídia, o conluio com elites políticas nos Estados e no Congresso Nacional e a hegemonia, no mercado de comunicação, de um único grupo, a Rede Globo.

O balanço apresentado pode ser entendido como negativo, mas a crise diagnosticada não é um obstáculo intransponível para os jornalistas. A aparente derrota das propostas da FENAJ é um sinal de vitalidade na medida em que explicita os problemas a serem vencidos, denuncia o poder imensurável dos nossos opositores e abre uma nova etapa no processo de superação das contradições. A FENAJ e os Sindicatos devem manter-se protagonistas das lutas da categoria, enfrentando as vontades que se opõem à nossa organização e à própria democratização da comunicação no Brasil.

No campo das políticas gerais é visível que, apesar de alguns avanços, o governo não alcançou o objetivo de realizar o projeto de alavancar o crescimento sustentado, implantar um programa que corrija injustiças históricas no campo social e econômico. É inaceitável a manutenção de uma ortodoxia econômica apoiada em juros altos que propicia lucros exorbitantes ao sistema financeiro e a ampliação do superávit primário, que compromete investimentos públicos em setores como saúde e educação. O País precisa crescer de forma sustentada, resolver o drama do desemprego e da pior distribuição de renda do mundo, que penaliza milhões de brasileiros.

Assim, a chapa Orgulho de ser FENAJ quer chamar a categoria e a população ao debate, não somente sobre a área da comunicação, mas também sobre o desenvolvimento do Brasil e a inserção brasileira na economia global. Quer chamar a atenção para os perigos da guerra, mesmo quando ela parece distante de nós; para a exploração desenfreada dos recursos naturais e para a exploração também desmedida dos trabalhadores pelo capital, em seu modelo neoliberal. Também quer continuar lutando pela melhoria da distribuição de renda no Brasil, pela reforma agrária e urbana e contra a corrupção.

O povo brasileiro quer o debate público sobre as questões estruturais da sociedade e a prerrogativa de decisão sobre o seu destino - a essência da política. Hoje, mais uma vez, estamos desafiados a confrontar interesses e costumes arraigados da elite oligarquizada e internacionalizada, com um novo sonho, um outro projeto. São tarefas grandiosas, que resultarão na construção de uma nova Nação.

Propostas
- Participação ativa da FENAJ, através de seus departamentos, no debate e encaminhamento dos grandes temas nacionais da atualidade.
- Ampliar a inserção dos jornalistas nos debates e propostas da CUT, a exemplo do que vem fazendo na questão da emenda 3.
- Incentivo e orientação aos sindicatos para que atuem nos fóruns locais e defesa dos direitos do cidadão, como conselhos de políticas públicas (saúde, cultura, trabalho etc).
- Organização de debates e abertura de espaço nas publicações para tratar de assuntos que envolvam questões afeitas à cidadania.

- Democratização dos meios de comunicação

Sem democracia nos meios de comunicação, não há verdadeira democracia no País. A FENAJ e os jornalistas brasileiros foram os primeiros atores a levantar a bandeira da democratização do acesso aos meios de comunicação por perceber a forte determinação que eles exercem sobre a política, a economia e a cultura de um país. Os meios de comunicação não podem ditar o que as pessoas vão pensar ou sentir e, portanto, não determinam o agir individual ou coletivo. Mas eles podem – e o fazem – estabelecer a agenda de debate e com isso contribuir decisivamente para as decisões individuais e coletivas.

Por isso, a FENAJ e os jornalistas brasileiros continuam empunhando a bandeira da democratização dos meios de comunicação, associada à da liberdade de imprensa e à da defesa das prerrogativas do jornalista no exercício de sua profissão.

No Brasil, o controle dos principais veículos de comunicação é exercido por menos de uma dúzia de grupos o que, certamente, é fator de controle privado da informação e de empobrecimento dos demais conteúdos transmitidos à população. Defendemos a pluralidade e a diversidade na comunicação midiática, o estabelecimento de um Código de Ética para as empresas de radiodifusão e o controle público dos meios de comunicação que, longe de se aproximar de censura, é a garantia possível de que interesses privados (políticos ou econômicos) não continuarão a se sobrepor aos interesses públicos.

Propostas:
- Instituição da Conferência Nacional de Comunicação como local do debate democrático ampliado sobre as políticas públicas de comunicação.
- Revisão do marco regulatório das comunicações para adequação à realidade da convergência tecnológica.
- Democratização na distribuição de freqüências para o rádio e TV, facilitada pela implantação o da tecnologia digital.
- Regulamentação dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição, que tratam dos princípios norteadores da programação de rádio e TV, da propriedade dos meios de comunicação e das concessões.
- Fim da propriedade cruzada nos meios de comunicação e estabelecimento de uma ordem econômica que impeça a formação de oligopólios e monopólios privados nos mercados de mídia e telecomunicações
- Fortalecimento da expansão do sistema público de comunicação (rádio e TV), conforme previsto na Constituição, com a definição de modelos públicos de financiamento, gestão e serviços.
- Fortalecimento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e criação de Conselhos Estaduais e Municipais de Comunicação.
- Fortalecimento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
- Implantação de política nacional de acesso a uma infra-estrutura pública e única de serviços digitais no entendimento de que as redes de comunicação são fatores de inclusão social e econômica tão relevantes quanto as estradas, a água ou a energia elétrica, não podendo ser disponibilizadas apenas às famílias que possam pagar para acessá-las.

- Liberdade de imprensa e lutas específicas da categoria

A liberdade de imprensa é condição indispensável ao exercício do jornalismo. Mas não a liberdade de imprensa defendida pelos grandes grupos brasileiros de mídia que querem simplesmente ter o direito de decidir o que será trabalhado como informação jornalística, quando e de que maneira. Eles confundem propositadamente liberdade de imprensa com liberdade de empresa e assumem o papel, ilegítimo, de controladores privados da informação, que é um bem público.

O Brasil precisa buscar um futuro mais tranqüilo onde o preço pago pela eterna vigilância dos princípios democráticos não seja a hegemonia da "lei do mais forte" – seja por parte do Estado ou do setor privado. Enterrar de vez o "esqueleto" da censura significa também deixar de tirá-lo do armário cada vez que seja cogitado o estabelecimento de mecanismos de regulação dos meios de comunicação. Ao acordar com a sociedade novas normas de conduta e segui-las de forma responsável, a mídia brasileira não estará se sujeitando a qualquer espécie de autoritarismo ou intervencionismo. Ao contrário, estará abrindo mão de exercer o papel de censora das vontades de toda uma Nação e retomando seu lugar como uma – e não a – instituição mediadora da esfera pública.

A categoria é uma das principais vítimas da falta de liberdade de imprensa predominante na atualidade. O Brasil superou o período de censura governamental , mas ainda convive com a censura política, econômica e comercial nas redações. Os jornalistas, cientes de sua responsabilidade social, angustiam-se cotidianamente com o controle da informação, com a padronização da pauta jornalística e com a falta de qualidade da informação que é levada à sociedade. Mais do que os baixos salários, a censura nas redações – muitas vezes bastante disfarçada – e a falta de autonomia para o exercício da profissão levam os profissionais ao estresse, à depressão e, não raramente, à desilusão completa com a profissão.

A FENAJ e os jornalistas brasileiros são os verdadeiros defensores da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil. Ela pressupõe a não interferência dos poderes constituídos na produção e divulgação da informação e também a não interferência dos próprios empresários da comunicação. Pressupõe a liberdade de atuação do jornalista em seu ambiente de trabalho e sua total autonomia intelectual.

A liberdade de imprensa está, portanto, diretamente associada às condições de trabalho do jornalista. Além de seus pressupostos básicos, ela requer também profissionais bem remunerados e seguros quanto aos seus direitos como trabalhador.

Propostas:
- Luta pela garantia da Cláusula de Consciência para os jornalistas (a ser estabelecida em lei).
- Aprovação da nova Lei de Imprensa.
- Aprovação da Lei de Acesso às Informações Públicas.
- Fortalecimento da Campanha pela Liberdade de Imprensa e contra a Violência que vitima jornalistas, já desencadeada pela FENAJ.
- Mobilização para a criação de Comissões de Segurança dos Jornalistas nas redações.
- Desenvolvimento de campanhas pela saúde (física e psíquica) do jornalista.
- Luta nacional pela melhoria das condições de trabalho dos jornalistas (controle da jornada, ambiente de trabalho saudável, relações respeitosas).
- Luta nacional pela melhoria dos salários dos jornalistas.
- Fortalecimento da luta contra a precarização das relações de trabalho (contra a terceirização, as jornadas excessivas e o desrespeito à regulamentação da profissão).
- Participação da FENAJ nas negociações coletivas estaduais por meio de um negociador nacional.
- Luta pela contratação de jornalistas para o serviço público por meio de concurso.
- Luta pelos direitos autorais dos jornalistas com o fortalecimento da Apijor (Associação Brasileira para a Proteção da Propriedade Intelectual do Jornalista).
- Fortalecimento da relação institucional e política entre a FENAJ e os Sindicatos dos Jornalistas.
- Desenvolvimento de campanhas nacionais de sindicalização e de pré-sindicalização de estudantes de Jornalismo.
- Fortalecimento da relação político-institucional com a CUT e com os Sindicatos do ramo da comunicação.
- Realização do Censo do Jornalista para o conhecimento do perfil da categoria no Brasil.

- Regulamentação e ética profissional – Conselho Federal dos Jornalistas

Causa espanto à grande parte da sociedade brasileira o fato de os jornalistas não terem um conselho profissional, a exemplo de outras categorias, como os médicos, engenheiros, advogados e tantos outros. Os jornalistas brasileiros têm sua profissão regulamentada, mas não têm um órgão autônomo para fazer valer em todo o País essa regulamentação. O que se vê é um total desrespeito ao que determina a lei e a incapacidade das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) de atender aos pedidos de fiscalização encaminhados pelos Sindicatos dos Jornalistas.

Os jornalistas que integram a chapa Orgulho de ser FENAJ defendem a manutenção da regulamentação da profissão, com a exigência da formação de nível superior específica para o exercício profissional e com a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ). Entendemos que a organização dos jornalistas (independente do Estado, que atualmente é o responsável pelo registro profissional) em seu conselho profissional é a garantia da autonomia da categoria, da defesa das prerrogativas dos profissionais no exercício da profissão e da defesa dos princípios éticos do jornalismo.

Propostas:
- Aprovação de projeto de lei (discutido no âmbito da CUT) que atualiza as funções dos jornalistas
- Intensificação dos debates, com a categoria e a sociedade, pela criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ).
- Atualização do Código de Ética dos Jornalistas e desenvolvimento de campanha nacional por sua observância.

- Formação e requalificação profissional

Desde o início do século 20, os jornalistas brasileiros perceberam que o jornalismo tem um ethos próprio e que para exercer a profissão é preciso mais do que talento para a escrita e boa vontade. A categoria pediu a exigência da formação de nível superior específica para o exercício da profissão e o jornalismo brasileiro mudou para melhor depois que ela tornou-se lei, com a regulamentação da profissão, em 1969.

Estranhamente, a regulamentação da profissão e a exigência da formação de nível superior específica passaram a ser questionadas política e judicialmente. Mas a FENAJ, a maioria dos Sindicatos e os jornalistas que integram a chapa Orgulho de ser FENAJ têm a convicção de que a exigência da formação específica para o exercício da profissão contribui para a qualificação do jornalismo brasileiro e democratiza o acesso à profissão. Ao contrário do que ocorria no passado recente, quando se tornava jornalista quem era parente ou amigo de dono de empresa jornalística, os cursos de Jornalismo ou de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo permitem o ingresso mais justo na profissão.

A FENAJ e a maioria dos Sindicatos dos Jornalistas têm lutado pela melhoria da qualidade do ensino de jornalismo no País. Atua em conjunto com entidades do campo do ensino, como o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), com ações e campanhas para qualificar não apenas a formação e a pesquisa em jornalismo, mas toda a educação superior. Combate a criação de cursos seqüenciais de jornalismo e também os tecnológicos e os demais cursos de curta duração que tenham o objetivo de substituir a graduação. Tem ainda buscado interlocução com o Ministério da Educação para opinar sobre diversas questões que dizem respeito ao ensino do jornalismo, à avaliação dos cursos existentes à abertura de novos.

A FENAJ teve a ousadia de propor um programa permanente de qualidade do ensino e de discuti-lo democraticamente com a comunidade acadêmica e com o empresariado. O Programa de Qualidade de Ensino (parceria com a Intercom, a Enecos, a Compós e o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo), completa 10 anos de formulação neste 2007? é um patrimônio de todo o campo do Jornalismo.

Além de se preocupar com a formação do jornalista, a chapa Orgulho de ser FENAJ propõe-se a seguir o caminho apontado pela atual direção e a continuar a investir na qualificação dos profissionais. Como nas demais profissões, o jornalista qualifica-se para o exercício profissional com o curso superior, mas necessita de requalificação ao longo de sua carreira profissional.

Propostas:
- Fortalecimento da campanha em defesa da formação de nível superior específica como condição para o exercício da profissão.
- Ampliação do Programa Nacional pela Qualidade do Ensino de Jornalismo, com a criação de comissões de qualidade do ensino em todas as bases sindicais.
- Avaliação dos projetos-pilotos de estágio acadêmico.
- Aprofundamento da parceria com o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), com a Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJ) e com outras instituições no campo da formação em comunicação.
- Pressão junto ao MEC para a fiscalização da qualidade dos cursos de Jornalismo e combate à abertura indiscriminada de novos cursos.
- Retomada do projeto Escola dos Jornalistas, com a realização de cursos de requalificação e atualização profissionais nos Estados.
- Avanço na luta por um modelo de ensino superior que resgate o justo e imprescindível papel da universidade brasileira, garantindo a toda sociedade o acesso a uma educação qualificada.
- Luta por diretrizes curriculares adequadas à formação em jornalismo e por um sistema de avaliação dos cursos que realmente garanta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

- Cultura como elemento de ação e integração

Os jornalistas que integram a chapa Orgulho de ser FENAJ querem intensificar a atuação da categoria e de suas entidades representativas no fomento às ações culturais. Atualmente, a FENAJ age, através do FNDC, principalmente no incentivo à regionalização da produção cultural para os meios eletrônicos de comunicação e na luta pela ampliação da difusão das produções independentes.

É preciso que o jornalista brasileiro perceba-se como peça importante na sociedade onde vive, não somente como cidadão, mas como difusor e incentivador da vanguarda das produções culturais e artísticas locais. Este sentimento é vetor importante para a conscientização política do jornalista, inclusive para sua atuação junto à categoria. Os sindicatos oferecem campo fértil para que esse objetivo seja atingido.

A FENAJ vai disseminar as boas experiências de sindicatos que já têm a cultura como elemento estratégico de mobilização junto à categoria e de inserção na sociedade. O dia-a-dia exaustivo e estressante das redações afasta os jornalistas de suas organizações. As ações culturais têm ajudado a modificar essa postura e estreitado relações.

O debate sobre novas estéticas e novos conceitos culturais é ponte para os debates políticos necessários às mudanças concretas e à resistência crítica a elementos desagregadores e globalizantes. A aproximação dos jornalistas e seus sindicatos por meio de ações culturais se torna ainda mais valiosa ao se observar o momento político atual, com a discussão sobre a implantação de uma rede pública de TV e os esforços para a construção da Conferência Nacional de Comunicação. Certamente, temos um cenário de incremento de meios e recursos para afirmação positiva da cultura, da autonomia estratégica e da soberania nacional.

Propostas:
- Mapeamento dos editais para incentivar a participação dos sindicatos.
- Fornecimento de projetos-modelo para fomento de produções locais para a democratização da comunicação (edição de jornais de cultura, programas para TVs e rádios públicas, publicação de livros e monografias).
- Fornecimento de projetos-modelo para fomento de formação de platéia para novas tendências regionais (apresentações de grupos de vanguarda na cultura de cada Estado, produção de vídeos, fanzines etc).
- Fornecimento de projetos-modelo para viabilizar a criação de espaços culturais nos sindicatos.
- Fornecimento de projetos-modelo para criação de acervo para cineclubes.
- Parceria com distribuidoras para realização de ciclos de cinema e vídeo com exibição gratuita de filmes e vídeos, longa, curta ou média metragem, que geralmente não são exibidos no circuito comercial.
- Incentivo à produção literária por meio de parceria com editoras em concursos nacionais.
- Incentivo à implantação de redes comunitárias sem-fio a partir da realização de "mutirões digitais" com vistas a promover a inclusão cultural dos cidadãos no ambiente da sociedade da informação.

- Ação internacional.

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